Sobre mim
- Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde
- Pós-Graduado em Direito Desportivo
- Graduado em Direito
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- Português fluente
- Espanhol fluente
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- Inglês avançado
- Milita nas áreas do Direito Médico e Direito Desportivo.
- Membro da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Belo Horizonte / MG;
- Membro do Comitê de Ética da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte / MG
- Diretor Jurídico da Federação do Motociclismo do Estado de Minas Gerais – FEMEMG;
- Membro do Conselho na Câmara Temática da Câmara dos Dirigentes dos Lojistas de Belo Horizonte;
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Principais áreas de atuação
Comentários
(1)
Lincoln Miranda Duarte
Comentário · há 7 anos
Contratos de Patrocínio
Lucas Firmo · há 9 anos
Muito boa explanação sobre o contrato de patrocínio, no entanto, em relação ao INSS,
tenho uma duvida pois, de acordo com a Lei nº 8212/91, Decreto 2173/97 e Lei 9528/97 sabe-se que a empresa patrocinadora deve reter e recolher dos patrocinados o percentual de 5% a título de INSS. A minha dúvida é se esse valor retido e recolhido de atletas patrocinados irá contar como tempo de contribuição para aposentadoria.
tenho uma duvida pois, de acordo com a Lei nº 8212/91, Decreto 2173/97 e Lei 9528/97 sabe-se que a empresa patrocinadora deve reter e recolher dos patrocinados o percentual de 5% a título de INSS. A minha dúvida é se esse valor retido e recolhido de atletas patrocinados irá contar como tempo de contribuição para aposentadoria.
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